Quais são as habilidades fundamentais do advogado empresarial?

Habilidades fundamentais são as tradicionalmente já ensinadas nos cursos de direito, compreendendo conhecimentos e ferramentas básicas para o profissional e servindo de base para outras mais avançadas.

 

a.1.      Leitura e Compreensão de Contratos

O contrato é a ferramenta com a qual, muitas vezes, o advogado empresarial focado em negócios faz sua “mágica”. Entender sua função, seus mecanismos, como são desenvolvidos e quais são suas limitações é de extrema importância. Pela leitura de instrumentos contratuais, o futuro advogado começa a vislumbrar a antecipação de riscos e os mecanismos usados por profissionais para anular ou mitigar seus possíveis efeitos. Esta é uma função preventiva, tendo seu foco no futuro e requerendo uma boa dose de criatividade.

Ajudar o estudante de direito a navegar no contexto no qual determinado contrato foi desenvolvido, seguido de um debate, tem sido uma abordagem recomendada para a formação desta habilidade.

 

a.2.      Pesquisa e rascunho

Sem aprofundar na pesquisa e resenha de materiais comuns nos cursos de direito, o advogado empresarial muitas vezes precisa desenvolver pesquisas além das matérias legais. Ele busca entender o contexto e as possíveis soluções envolvendo determinada questão empresarial e essa compreensão nem sempre está restrita a temas jurídicos.

Muitas vezes, é necessário compreender aspectos econômicos e financeiros relacionados ao cliente para fornecer uma consultoria de melhor qualidade. O entendimento do contexto dentro do qual determinado negócio está inserido, por vezes, representa a maior parte do trabalho. Não há solução boa que não passe pela sua melhor adequação à realidade na qual ela precisa funcionar.

Exemplos de mecanismos importantes para a estruturação legal de operações são as análises:

• do contrato anterior (quando temos uma novação) ou;
• da situação financeira da empresa[1].

A natureza da operação é de grande influência na modelagem do negócio. Envolve a compreensão dos estágios que possam compor a operação o que, muitas vezes, permite desenvolver ganchos que reduzem riscos e aprimoram a eficiência da relação contratual.

O desenvolvimento de cursos que tenham alguma ênfase na pesquisa relacionada a negociações me parece uma excelente iniciativa. Estes cursos poderão ser ministrados por advogados com ampla vivência no mercado.

 

a.3.      Conhecimentos financeiros básicos

A linguagem básica das empresas é a financeira. Muitos advogados, contudo, confiam a percepção desta área a contadores, banqueiros e consultores externos.

Se a compreensão básica de finanças é importante para todo advogado, isso é ainda mais grave quando falamos do advogado empresarial. O foco da maioria dos seus clientes[2] é o lucro e este acaba sendo, também, o foco do advogado. Assim, ser capaz de entender uma declaração financeira, balanço ou projeção ou mesmo avaliar um ativo financeiro simples são habilidades extremamente valiosas no ambiente dinâmico da advocacia empresarial.

Cursos de direito poderiam incluir em seus currículos contabilidade, declarações financeiras básicas, métodos analíticos (incluindo noções gerais de economia e métodos quantitativos[3]), bem como finança corporativa e comportamental.

O fato é que a prática do advogado empresarial é bem mais interdisciplinar hoje do que muitos podem supor.

 

a.4.      Direito Empresarial

O Direito Empresarial é uma matéria vasta e o conhecimento técnico é a base ferramental da prática do advogado. Envolve diversas temáticas, como Direito Societário, Contratual, Securitário, Trabalhista, de Propriedade Intelectual, Tributário, entre outros temas que são necessários no dia-a-dia.

Claro, nenhum advogado será um mestre em todas as matérias (e nem precisa ser), mas o excelente advogado empresarial vai navegar por elas com tranquilidade.

 

 

[1] Este último caso é muito comum, pois permite que estruturemos, em determinado
negócio, um plano de pagamento que respeite as dinâmicas financeiras da
empresa.

[2] Falo maioria, pois o advogado empresarial também presta serviços para ONGs e as
chamadas empresas sociais.

[3] Métodos quantitativos são aqueles que empregam a quantificação e análises
estatísticas na coleta de informações como forma de alcançar determinado
objetivo.