A Hernandez Perez Advocacia Empresarial atua em processos de falência e insolvência empresarial, assessorando credores, empresas, investidores e demais partes envolvidas na definição da estratégia jurídica e na condução das medidas necessárias ao caso.
A falência não se resume ao encerramento da atividade empresarial. O procedimento envolve verificação de créditos, realização de ativos, definição da ordem de pagamento, proteção dos interesses dos credores e eventual preservação do valor produtivo de bens, estabelecimentos ou unidades de negócio. A legislação busca, ao mesmo tempo, a liquidação célere das empresas inviáveis e a utilização eficiente de seus ativos. Planalto
A atuação jurídica pode envolver desde a análise da viabilidade de um pedido de falência ou de autofalência, até a representação de credores, acompanhamento do processo, habilitação e impugnação de créditos, aquisição de ativos e outras medidas relacionadas ao procedimento falimentar. A Lei 11.101/2005 admite tanto a falência requerida por credores nas hipóteses legais quanto a falência requerida pelo próprio devedor. Planalto
Quando a falência exige atuação jurídica estruturada
- quando há inadimplemento relevante e necessidade de avaliar as medidas disponíveis contra o devedor;
- quando a empresa não possui condições de continuidade e precisa avaliar um encerramento juridicamente organizado;
- quando credores precisam habilitar, classificar ou discutir seus créditos no processo;
- quando existe risco de perda, deterioração ou alienação inadequada de ativos;
- quando investidores avaliam a aquisição de bens, estabelecimentos ou unidades produtivas;
- quando há controvérsias sobre garantias, classificação de créditos ou ordem de pagamento;
- quando a recuperação judicial é convolada em falência;
- quando a complexidade patrimonial e processual exige coordenação entre diferentes interesses.
Principais frentes do escritório nessa área
Atuação na proteção dos direitos de credores, incluindo habilitação e impugnação de créditos, acompanhamento do quadro geral, análise de garantias e participação nas medidas necessárias à satisfação do crédito.
A verificação e classificação dos créditos são etapas centrais do processo falimentar. Planalto
Assessoria jurídica a empresas em situação de insolvência, inclusive na avaliação das alternativas disponíveis, defesa em pedidos de falência e, quando cabível, estruturação de autofalência e encerramento ordenado da atividade.
Assessoria jurídica a investidores interessados em adquirir ativos, estabelecimentos, filiais ou unidades produtivas em processos falimentares, com análise dos riscos, estrutura da operação e requisitos jurídicos aplicáveis. A lei admite a alienação da empresa em bloco, de filiais ou unidades produtivas, de conjuntos de bens e de ativos individualmente considerados. Planalto
Como atuamos
Avaliação dos elementos jurídicos, patrimoniais e processuais relevantes para identificar riscos, alternativas e prioridades conforme a posição do cliente no processo.
Preparação e acompanhamento de pedidos de falência nas hipóteses previstas em lei, bem como defesa de empresas demandadas em processos falimentares.
Quando a continuidade da atividade se mostra inviável, pode ser avaliada a autofalência, observados os requisitos legais. Planalto
Atuação na apresentação e discussão de créditos, incluindo valor, origem, classificação e existência de garantias.
A legislação prevê mecanismos específicos de habilitação e impugnação para formação do quadro geral de credores. Planalto
Representação de credores na adoção das medidas cabíveis para preservação de seus direitos e acompanhamento da satisfação dos créditos no processo falimentar.
Análise jurídica de bens, direitos, garantias e demais ativos envolvidos no processo, incluindo riscos de alienação, constrição, restituição ou perda de valor econômico.
Assessoria na aquisição de imóveis, equipamentos, estabelecimentos, filiais e unidades produtivas, com análise da estrutura da operação e dos efeitos jurídicos da aquisição.
Nas hipóteses previstas em lei, os ativos alienados no processo podem ser transferidos livres de ônus e sem sucessão do adquirente nas obrigações do devedor, ressalvadas as exceções legais. Planalto
uporte jurídico em negociações envolvendo credores, adquirentes, devedores e outras partes relacionadas ao processo.
Quando adequado, a atuação pode ser integrada à área de Negociação Empresarial.
Assessoria jurídica a administradores judiciais e profissionais envolvidos na condução de processos falimentares, quando compatível com o escopo da atuação e inexistentes conflitos de interesse.
Quando a operação envolve aquisição organizada de ativos, estabelecimentos ou unidades produtivas, a atuação pode ser integrada à área de Fusões e Aquisições.
Nossa abordagem
A estratégia é definida conforme o cliente atue como credor, devedor, investidor ou outra parte interessada, porque cada posição envolve direitos, riscos e objetivos distintos.
A atuação considera os efeitos das medidas sobre créditos, garantias, ativos, responsabilidades e ordem de pagamento.
Questões falimentares frequentemente envolvem contratos, societário, tributário, negociação e aquisição de ativos, que são tratados de forma coordenada quando fazem parte do mesmo problema.
Mesmo em cenários de insolvência, a análise busca preservar o valor econômico dos ativos e estruturar soluções juridicamente adequadas para sua realização ou aquisição, conforme o caso.
Áreas relacionadas
A Hernandez Perez Advocacia Empresarial assessora empresas, credores, investidores e demais partes interessadas em processos de falência e insolvência empresarial, apoiando decisões que envolvem créditos, garantias, ativos, responsabilidades e estratégias de realização patrimonial.
Entre em contato para avaliar o contexto jurídico do caso e os possíveis caminhos de atuação.
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