Olá! Meu nome é Maurício Hernandez e hoje vou comentar sobre a delação premiada das Americanas.

José Maria Panoeiro (1), procurador do MPF do Rio de Janeiro (MPF-RJ), afirmou no dia 17(2) de agosto que o órgão negocia um acordo de delação premiada com ex-executivos da Americanas.

Para quem não está acompanhando, em junho(3) a Americanas veio a público(4), informando sobre o relatório apresentado pelo comitê de investigação independente(5), composto por assessores jurídicos da empresa.

O relatório indicou a participação no cometimento de 3 tipos de fraude(6), com possível envolvimento:

• do ex-CEO(7);
• de ex-diretores e(8);
• de ex-executivos (9).

A busca pela reestruturação da Americanas é um dos grandes casos do direito empresarial brasileiro. Nesse contexto, essa delação gera a hipótese de formação de provas do envolvimento dos acionistas majoritários. Eles podem, por exemplo, estar envolvidos em Insider trading(10), o que tende a incluir seus patrimônios na satisfação dos passivos, o que é importante para acionistas minoritários que estão optando por mover uma ação judicial.

 

1 José Maria de Castro Panoeiro.

2 Nossa referência foi de [ https://monitormercantil.com.br/especialista-analisa-possivel-delacao-premiada-em-caso-das-americanas/ ].

3 Dia 13 de junho de 2023.

4 Achamos esse link [ https://api.mziq.com/mzfilemanager/v2/d/347dba24-05d2-479e-a775-2ea8677c50f2/621c5f95-5804-42bf-2b83-1663fd554182 ].

5 “Comitê Independente” ou “Comitê”.

6 As fraudes seriam em:

• contratos de verba de propaganda cooperada (VPC) e instrumento similares, criados para melhorar os resultados da empresa;
• contratação de operações de financiamento sem as devidas aprovações societárias e;
• operações de financiamento de compras ((risco sacado, forfait ou confirming).

7 Miguel Gutierrez.

8 Anna Christina Ramos Saicali, José Timótheo de Barros e Márcio Cruz Meirelles.

9  Fábio da Silva Abrate, Flávia Carneiro e Marcelo da Silva Nunes.

10 A grosso modo, Insider trading é o uso de informações confidenciais (não disponíveis para o público em geral) de uma empresa de capital aberto para realizar a compra ou venda de ações.