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direito imobiliário

CERTIDÃO – NEGATIVA – DE TRIBUTOS MUNICIPAIS   É extremamente importante verificar a certidão de tributos municipais, uma vez que as obrigações decorrentes são consideradas propter rem (próprias da coisa), o que significa que se vinculam ao bem, ao domínio, de forma que o adquirente ou comprador...

A aquisição da propriedade imobiliária ocorre pelo(a): - registro, no caso de negócio jurídico; - acessão, na hipóteses de construções, formação de ilhas, plantações, avulsão, aluvião e abandono de álveo; - usucapião; - posse-trabalho; - sucessão e; - casamento. A Compra e Venda está inclusa na hipótese de negócio jurídico, enquanto forma...

Este Blog foi desenvolvido para funcionar como canal informativo sobre questões pertinentes à prática da advocacia empresarial, buscando sempre proporcionar um espaço de diálogo e aprendizado mútuo. Diversos assuntos jurídicos são pouco compreendidos pelo empresário e acredito que posso passar, não apenas para o advogado,...

O mercado é o espaço onde as partes se encontram no exercício de uma atividade empresarial e o contrato é o responsável pela regulação da dinâmica que estas partes querem criar entre si. A empresa, enquanto agente econômico, não pode ser considerada como algo isolado, mas...