01 nov Como aprender a ser um bom advogado empresarial
Faculdades de Direito, concorrendo umas com as outras para entregar o melhor serviço com custos adequados, acabam passando boa parte do curso ensinando como pensar como um advogado. Este modelo – muitas vezes ultrapassado – tem por objetivo a formação de litigantes e não advogados transacionais. Por isso, vamos falar um pouco sobre como aprender a ser um bom advogado empresarial.
Não me entendam mal. Estudar legislação, jurisprudência e desenvolver habilidades argumentativas e críticas ajudam na formação do raciocínio lógico do advogado. Estas ferramentas permitem antecipar resultados e identificar riscos legais.
A questão é que o raciocínio de um advogado de litígios é diferente do raciocínio de um advogado corporativo que atua em transações. O advogado de transações precisa ser um estrategista, buscando sempre o caminho com a melhor chance de resultado futuro positivo. Ele não olha para algo no passado (geralmente o caso de um litígio), mas estrutura uma estratégia – muitas vezes com diversas etapas – para o futuro de uma empresa.
Litigantes operam dentro das estruturas formalmente engessadas do sistema judicial, em um jogo de longo prazo e estratégia processual. Advogados empresariais precisam atuar em sintonia com o mercado, formando modelos legais e dinamizando atividades, de forma a alcançar os objetivos dos clientes.
Alguns exemplos deixam as coisas mais claras:
– Como modelar juridicamente os processos produtivos e as relações existentes entre a sede de uma empresa de transportes em Guarulhos (SP) e suas filiais espalhadas pelos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo?
– Que medidas de compliance determinada Fintech do Rio de Janeiro (RJ) deve adotar para que sua atividade esteja em conformidade com a lei? Como incluir estas adequações no modelo de negócios da empresa de forma eficiente?
– Qual é a melhor forma de contratar a venda de uma escola em Ubá (MG) para um grande grupo do setor que tem interesse em expandir para o Estado? Podemos fazer um leasing do imóvel para reduzir o custo de entrada da rede, mas qual seria o prazo mínimo do contrato? Ele teria garantias? Quais?
Litigantes tendem a ter sua prática voltada a partes opostas, enquanto o advogado empresarial muitas vezes atua na formação de estruturas colaborativas. O bom negócio, aquele que cria raízes no tempo, gerando muitos efeitos positivos, vem na maioria das vezes da colaboração.
Praveen Kosuri estabelece algumas categorias de habilidades a desenvolver na educação de um advogado empresarial:
– Fundamentais
– Intermediárias
– Ótimas
Vamos entender melhor o que isso significa nos próximos tópicos.
a) HABILIDADES FUNDAMENTAIS
Habilidades fundamentais são as tradicionalmente já ensinadas nos cursos de direito, compreendendo conhecimentos e ferramentas básicas para o profissional e servindo de base para outras mais avançadas.
a.1. Leitura e Compreensão de Contratos
O contrato é a ferramenta com a qual, muitas vezes, o advogado empresarial focado em negócios faz sua “mágica”. Entender sua função, seus mecanismos, como são desenvolvidos e quais são suas limitações é de extrema importância. Pela leitura de instrumentos contratuais, o futuro advogado começa a vislumbrar a antecipação de riscos e os mecanismos usados por profissionais para anular ou mitigar seus possíveis efeitos. Esta é uma função preventiva, tendo seu foco no futuro e requerendo uma boa dose de criatividade.
Ajudar o estudante de direito a navegar no contexto no qual determinado contrato foi desenvolvido, seguido de um debate, tem sido uma abordagem recomendada para a formação desta habilidade.
a.2. Pesquisa e rascunho
Sem aprofundar na pesquisa e resenha de materiais comuns nos cursos de direito, o advogado empresarial muitas vezes precisa desenvolver pesquisas além das matérias legais. Ele busca entender o contexto e as possíveis soluções envolvendo determinada questão empresarial e essa compreensão nem sempre está restrita a temas jurídicos.
Muitas vezes, é necessário compreender aspectos econômicos e financeiros relacionados ao cliente para fornecer uma consultoria de melhor qualidade. O entendimento do contexto dentro do qual determinado negócio está inserido, por vezes, representa a maior parte do trabalho. Não há solução boa que não passe pela sua melhor adequação à realidade na qual ela precisa funcionar.
Exemplos de mecanismos importantes para a estruturação legal de operações são as análises:
- do contrato anterior (quando temos uma novação) ou;
- da situação financeira da empresa[1].
A natureza da operação é de grande influência na modelagem do negócio. Envolve a compreensão dos estágios que possam compor a operação o que, muitas vezes, permite desenvolver ganchos que reduzem riscos e aprimoram a eficiência da relação contratual.
O desenvolvimento de cursos que tenham alguma ênfase na pesquisa relacionada a negociações me parece uma excelente iniciativa. Estes cursos poderão ser ministrados por advogados com ampla vivência no mercado.
a.3. Conhecimentos financeiros básicos
A linguagem básica das empresas é a financeira. Muitos advogados, contudo, confiam a percepção desta área a contadores, banqueiros e consultores externos.
Se a compreensão básica de finanças é importante para todo advogado, isso é ainda mais grave quando falamos do advogado empresarial. O foco da maioria dos seus clientes[2] é o lucro e este acaba sendo, também, o foco do advogado. Assim, ser capaz de entender uma declaração financeira, balanço ou projeção ou mesmo avaliar um ativo financeiro simples são habilidades extremamente valiosas no ambiente dinâmico da advocacia empresarial.
Cursos de direito poderiam incluir em seus currículos contabilidade, declarações financeiras básicas, métodos analíticos (incluindo noções gerais de economia e métodos quantitativos[3]), bem como finança corporativa e comportamental.
O fato é que a prática do advogado empresarial é bem mais interdisciplinar hoje do que muitos podem supor.
a.4. Direito Empresarial
O Direito Empresarial é uma matéria vasta e o conhecimento técnico é a base ferramental da prática do advogado. Envolve diversas temáticas, como Direito Societário, Contratual, Securitário, Trabalhista, de Propriedade Intelectual, Tributário, entre outros temas que são necessários no dia-a-dia.
Claro, nenhum advogado será um mestre em todas as matérias (e nem precisa ser), mas o excelente advogado empresarial vai navegar por elas com tranquilidade.
b) HABILIDADES INTERMEDIÁRIAS
Enquanto habilidades fundamentais são formadoras do advogado que realiza o serviço básico[4], as intermediárias trazem a criatividade. Envolvem habilidades atreladas a negociação, estruturação, gestão de risco e consultoria.
Faculdades de direito acabam ensinando algumas delas na prática jurídica. Cursos especializados abordam temas associados a negociações internacionais, imobiliárias, financeiras, entre outras. Estes cursos práticos transportam o estudante de direito para o universo dinâmico no qual os advogados empresariais atuam.
Uma abordagem educacional baseada em resolução de problemas é um excelente mecanismo de desenvolvimento de habilidades para a prática do advogado empresarial. O estudo de caso estimula o raciocínio para uma intervenção mais estratégica, o que é essencial para uma consultoria de qualidade.
A análise de caso também permite que o estudante compare sua abordagem com o que foi realizado de fato, o que permite o desenvolvimento de confiança para o profissional que se forma. Esta prática também ajuda na formação da heurística[5] que é subjacente aos processos criativos do advogado.
b.1. Negociação
O termo ‘negociação’ vem do latim neg (não) e otsia (lazer), se referindo à pessoa de negócios que, contrariamente aos patrícios, não tinha tempo para o lazer. Esta conotação relacionada a negócios durou até o século XVII. A partir daí, surgiu um sentido mais ligado à diplomacia, referindo-se ao diálogo entre duas ou mais pessoas em busca de um resultado benéfico para ambas.[6]
Não dá para falar em advocacia empresarial sem passar pela habilidade de negociação. No Brasil, esta habilidade é pouco estimulada nos cursos de Direito e talvez seja a mais importante a ser desenvolvida.
Através da negociação, é possível, por exemplo:
- modelar negócios de modo mais inteligente, distribuindo valor eficientemente entre as partes;
- evitar potenciais litígios;
- ampliar relações entre empresas de forma calculada;
- estimular investimentos;
- reduzir riscos;
- e o que mais cada negócio permitir.
A habilidade de negociar pode ser ensinada e praticada. Envolve psicologia, estratégia e uma heurística que está presente na atuação de todo advogado.
É muito valioso o desenvolvimento de matérias no curso de direito voltadas para:
- a compreensão e prática de estratégias de negociação;
- a leitura da linguagem corporal e;
- a realização de negociações com base em cenários e dinâmicas comuns em negócios.
b.2. Estruturação
Em qualquer operação no âmbito do direito empresarial, a estrutura é um ponto chave. Desenvolver o modelo mais eficiente para alcançar o(s) objetivo(s) do cliente é praticamente uma arte. Tem a ver com direito, design, finanças, desenvolvimento de modelos, entre outras habilidades.
objetivo(s) do cliente é praticamente uma arte. Tem a ver com direito, design, finanças, desenvolvimento de modelos, entre outras habilidades.
É raro o ensino deste tema nas faculdades de direito no Brasil, mas é possível encontrar cursos com temáticas voltadas para o design thinking ou model thinking. Um curso específico de Fusões e Aquisições pode tratar deste tema, já que toda operação é diferente da outra.
O ponto importante é apresentar aos alunos cenários abertos que requeiram a identificação das metas do cliente e estruturação legal de uma operação. Isso treina o futuro profissional sobre a necessidade do foco na otimização do resultado desejado com o uso dos recursos disponíveis.
b.3. Gestão de Risco
Em toda operação o fator risco deve ser gerido. Saber como auxiliar clientes a identificar e administrar riscos é essencial para a prática da advocacia empresarial.
Gestão de risco não diz respeito a identificar todos os riscos possíveis, mas apenas os mais relevantes, auxiliando o cliente na sua mitigação.
Empresas analisam o valor dos riscos de operações, de forma que os advogados envolvidos nelas também precisam entender este contexto.
Advogados que conseguem entender e formular um cenário estatístico dentro da avaliação de uma situação enfrentada pela empresa cliente se mostram melhores gestores de risco. Este perfil é do advogado que pensa de forma pragmática, verdadeiramente ajudando seu cliente, sem respostas padronizadas.
Nenhum negócio jurídico é bem orquestrado sem uma necessária análise de riscos. Em operações de alta complexidade, o empresário diligente vai pedir um relatório que enumere, entre outras coisas, os riscos existentes em cada alternativa disponível. A identificação dos riscos permite que mecanismos de mitigação sejam desenvolvidos, enfrentando cada aspecto do problema, de forma a trazer segurança e previsibilidade.
Este tema pode ser ensinado durante o curso de direito contratual e em prática jurídica. É um exercício contínuo do advogado empresarial pensar o que pode dar errado no desenrolar de determinada atividade empresarial, sempre com o foco nos objetivos de seu cliente.
b.4. Engenharia de Custo de Transação
Engenharia de Custo de Transação foi o termo cunhado por Ronald Gilson, sendo, para ele, a forma primária pela qual o advogado empresarial agrega valor para seus clientes[7]. Por isso é tão vital que advogados com este foco entendam os processos envolvidos no desenvolvimento de um acordo, minimizando desperdícios.
Esta engenharia toma corpo nas cláusulas formadoras do negócio, ao:
- tratar de uma questão específica;
- reduzir determinado risco;
- prever redundâncias complexas ou;
- simplesmente estruturar expectativas com um sistema de apoio inteligente.
As novas tecnologias vêm trazendo cada vez mais demanda pela estruturação de operações complexas e com o mínimo de ruído (riscos) e custos fiscais. Essa visão de engenharia de relações – muitas vezes, entre um grupo enorme de partes – deve ser realizada com uma sistemática que aumente o valor da própria relação.
Esta é uma tendência que vemos pelo desenvolvimento de:
- startups do setor de contratos inteligentes;
- plataformas online de multimercado, onde portais realizam a venda de terceiros, que efetuam a entrega;
- sistemas de logística com relações contratuais pré-definidas, com extrema precisão em avaliar riscos e métricas de serviço;
- diversas empresas do já conhecido setor de Law Tech e;
- muito mais, sendo criado diariamente.
Para preparar os estudantes para esta nova gama de desafios, cursos de direito deverão proporcionar as habilidades fundamentais e as relacionadas ao desenvolvimento de transações. A criação de estruturas, caminhos e proteções para que empresas alcancem seus objetivos com previsibilidade é uma tarefa que requer, além de tudo, criatividade.
Por isso, é sempre importante conhecer boas práticas e estudar operações para entender os detalhes e a solução aplicada ao caso concreto.
E, claro, não há nada melhor para conhecer boas práticas do que atuar junto a outros advogados, principalmente que tenham prática extensa em advocacia empresarial. Por isso, se você é estudante de direito, vai estagiar que é muito importante.
MINI CLIPS ARTIGO:
[1]Este último caso é muito comum, pois permite que estruturemos, em determinado negócio, um plano de pagamento que respeite as dinâmicas financeiras da empresa.
[2]Falo maioria, pois o advogado empresarial também presta serviços para ONGs e as chamadas empresas sociais.
[3]Métodos quantitativos são aqueles que empregam a quantificação e análises estatísticas na coleta de informações como forma de alcançar determinado objetivo.
[4]Cujo mercado, em geral, será de empresas que buscam o menor custo pelo serviço.
[5] “Heurística são processos cognitivos empregados em decisões não racionais, sendo definidas como estratégias que ignoram parte da informação com o objetivo de tomar a escolha mais fácil e rápida. Heurísticas rápidas e frugais (fast and frugal heuristics) correspondem a um conjunto de heurísticas propostas por Gigerenzer e que empregam tempo, conhecimento e computação mínimos para fazer escolhas adaptativas em ambientes reais.” Fonte: [ https://pt.wikipedia.org/wiki/Heur%C3%ADstica ] acessado em 17/10/18.
[6] Fonte: [ https://en.wikipedia.org/wiki/Negotiation ], acessado em 18/10/18.
[7]GILSON, Ronald J., Criação de Valor por Advogados Empresariais: Habilidades Legais e Precificação de Ativos, 1ª Edição. Nova York: The Yale Law Journal Company, Inc., 1984. Ver em [ https://www.jstor.org/stable/796226?seq=1#page_scan_tab_contents] (acessado em 08/10/18). Páginas 243, 255 e 302.
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